1. Partes do Contrato. ESTE CONTRATO é celebrado entre o Corretor de Apresentação (“IB”) e a CXM Ltd., (“CXM”) uma empresa de São Vicente e Granadinas. (A CXM e o IB podem ser chamados individualmente de “Parte” ou coletivamente de “Partes”).
2. Objetivo do Contrato. O Corretor de Apresentação e a CXM desejam firmar um acordo segundo o qual o Corretor de Apresentação identificará e indicará contrapartes potenciais à CXM com o objetivo de realizar transações com produtos negociados eletronicamente.
3. Autoridade do IB. Todos os clientes do IB serão direcionados à CXM, e suas contas serão mantidas pela CXM, em uma base totalmente divulgada. A CXM usará uma contraparte em todas as negociações com clientes apresentados pelo IB. O IB está autorizado a dar instruções à CXM somente com relação ao desembolso de fundos relacionados à remuneração paga ao IB.
4. Representações e garantias do IB. O IB reconhece que seus dirigentes leram e compreenderam os Documentos de Abertura de Conta da CXM, que podem ser modificados periodicamente, e concorda em conduzir seus negócios conforme as políticas e procedimentos neles contidos.
4.1. Todo “Material Promocional” usado pelo IB deve ser revisado e aprovado pelo Departamento de Conformidade da CXM antes da publicação e distribuição a clientes potenciais ou existentes. A CXM se reserva o direito de proibir o uso desse material se considerar que ele pode ser enganoso. Caso o IB administre ou opere um site(s) com o objetivo de adquirir clientes, o IB concorda em ser responsável pelas informações publicadas em seu(s) site(s). A CXM pode solicitar e o IB concorda em fornecer à CXM informações sobre adições, correções ou alterações no conteúdo do site.
4.2. Entende-se por Material Promocional qualquer comunicação por escrito com o público que se relacione de alguma forma com a solicitação de (1) um cliente em potencial ou (2) uma transação em uma conta de cliente existente.
4.3. Material promocional inclui todo material escrito gerado pela CXM ou por um IB da CXM. O material promocional também inclui textos escritos publicados, documentos e manuais de conformidade e procedimentos, materiais de treinamento, anúncios, relatórios de pesquisa, correspondência para clientes ou clientes em potencial, bem como análises de mercado, boletins informativos e, em geral, qualquer coisa escrita que auxilie no processo de solicitação.
4.4. Além disso, o IB reconhece que, se o referido corretor solicitar negócios, ele é responsável por cumprir todas as leis do país a partir do qual o IB pretende operar, relativas ao gerenciamento do IB. O IB também reconhece a responsabilidade pelo cumprimento, entre outras coisas, dos estatutos de registro aplicados à CXM e ao IB, seja pelos reguladores da CXM ou pelo governo que regulamenta o IB, se aplicável, leis fiscais e trabalhistas, regulamentos de segurança no local de trabalho e leis contra discriminação, e todas as outras leis do país que pretende operar, aplicáveis aos negócios contemplados por este Contrato.
4.5. O IB também reconhece a responsabilidade pelo cumprimento, entre outras coisas, dos estatutos de registro aplicados à CXM e ao IB, seja pelos reguladores da CXM ou pelo governo que regulamenta o IB, se aplicável, leis fiscais e trabalhistas, regulamentos de segurança no local de trabalho e leis contra discriminação, e todas as outras leis do país que pretende operar, aplicáveis aos negócios contemplados por este Contrato.
4.6. O IB não pode aceitar fundos de seus clientes da CXM, mas deve instruir seus clientes a transmitir fundos diretamente para a CXM ou depositar/transferir fundos diretamente para uma conta de cliente da CXM.
4.7. O IB não pode manter as contas de trading de seus clientes em seus próprios livros e registros, mas deve apresentar cada cliente à CXM, que manterá cada conta de cliente.
4.8. O IB reconhece que tem capacidade mental e física, idade legal e competência legal.
4.9. O IB reconhece que nunca se apresentará como funcionário, agente ou parceiro da CXM.
4.10. O IB é uma pessoa física que não está proibida de celebrar e efetivar os termos deste Contrato; ou uma pessoa jurídica, caso em que o IB está devidamente organizado e em situação regular na jurisdição de sua formação e o IB está devidamente autorizado e habilitado a celebrar e efetivar os termos deste Contrato.
4.11. O IB fará apenas declarações honestas e precisas sobre os produtos e serviços da CXM e não fará declarações falsas ou impróprias com relação aos produtos e serviços da CXM.
4.12. O IB não atuará como IB para pessoa(s) que atue(m) como agente(s) ou representante(s) de outra pessoa, a menos que essa outra pessoa tenha sido identificada.
4.13. O IB reconhece que o IB não tem nenhum acordo separado com os clientes que ele indica ou com qualquer funcionário ou agente da CXM com relação ao trading na conta dos clientes indicados, incluindo qualquer acordo com um cliente que garanta lucros ou limite perdas na conta do cliente.
5. Autoridade discricionária. O IB concorda que não aceitará autoridade discricionária de um cliente sob nenhuma circunstância, nem permitirá que qualquer um de seus funcionários ou consultores exerça autoridade discricionária sobre as contas dos clientes, a menos que o IB preencha, assine e fique sujeito a uma procuração. Adicionalmente, o IB concorda que todas as ações tomadas em nome das contas dos clientes serão expressamente autorizadas por eles ou feitas de acordo com uma procuração de terceiros, e que as autorizações para colocar ordens podem ser gravadas em fita ou por meio de um método alternativo de manutenção de registros eletrônicos antes da transmissão para o departamento de trading da CXM.
6. Comissões do IB (se aplicável). Reembolsos: A CXM pagará um reembolso de IB, que será negociado antes da assinatura do contrato. Para saber os limites mínimos de retirada, consulte a Área de Cliente para mais detalhes. Os reembolsos do IB estarão disponíveis mediante o envio do “Formulário de Solicitação de Retirada” para o valor relevante. A taxa padrão de transferência bancária (taxa bancária de $ 25 USD) será aplicada a todas essas solicitações de retirada se forem feitas pelo método de transferência bancária. A seção 34 abaixo apresenta detalhes adicionais sobre a compensação.
7. Despesas. O IB será totalmente responsável pelo pagamento de todas as taxas legais para obter uma carta de orientação/opinião legal do Advogado em relação ao início das operações dos negócios do IB no estado ou país de origem do IB.
8. Outras taxas de IB. O IB concorda que, além da comissão autorizada mencionada neste Contrato, não haverá outras taxas ou cobranças aplicadas pelo IB a seus clientes em transações com a CXM.
9. Outras atividades de IB e status de contratante independente. O IB concorda que informará a CXM sobre quaisquer outras atividades comerciais realizadas pelo IB durante a vigência deste Contrato e fornecerá à CXM informações, conforme solicitado, sobre a referida atividade. O relacionamento estabelecido por este Contrato será estritamente limitado aos seus termos. O Contrato será estritamente limitado aos seus termos. O IB não é o agente ou representante legal da CXM para qualquer fim. Não é concedido ao IB qualquer direito ou autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação ou responsabilidade, expressa ou implícita, em nome da CXM ou para vincular a CXM de qualquer maneira, a menos que expressamente autorizado a fazê-lo por escrito. O IB é um prestador de serviços independente com controle exclusivo sobre os meios pelos quais o IB cumpre suas obrigações nos termos deste Contrato. O IB não é um funcionário da CXM e, portanto, não tem nenhum dos direitos ou obrigações inerentes a ele. Nada neste Contrato deve ser interpretado como uma parceria ou joint venture entre o IB e a CXM.
10. Licença para Uso Exclusivo ou Outra Propriedade da CXM. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, incluindo a conformidade com as disposições das seções 4.1, 4.2 e 4.3, a CXM, mediante aprovação prévia, pode conceder ao IB uma licença de uso de propriedade, incluindo, entre outros, registros, formulários, literatura comercial, boletins informativos, relatórios de mercado, artigos, software de computador e quaisquer cópias reproduzidas ou negativos dos mesmos, e qualquer informação refletida ou contida neles, fornecida e fornecida pela CXM ou de outra forma obtida pelo IB durante seu relacionamento com a CXM (“Propriedade Exclusiva”). Quaisquer despesas, custos de criação ou distribuição de propriedade autorizada serão de responsabilidade do IB. A Propriedade Exclusiva do IB permanecerá como propriedade única do IB. A Propriedade Exclusiva da CXM permanecerá como propriedade única da CXM. Fica expressamente entendido que a licença do IB para o uso ou posse da Propriedade Exclusiva é para cumprir suas obrigações com a CXM nos termos deste Contrato e que o IB não tem nenhum outro direito ou interesse proprietário na Propriedade Exclusiva além da licença fornecida neste parágrafo.
11. Confidencialidade. Salvo disposição em contrário neste Contrato, ou se a CXM consentir de outra forma por escrito, o IB manterá a confidencialidade e não divulgará ou fará qualquer uso, exceto para o benefício da CXM, a qualquer momento, durante ou após o relacionamento do IB com a CXM, de quaisquer segredos comerciais, fórmulas, métodos, técnicas, informações confidenciais, cálculos, conhecimento, dados ou outras informações da CXM relacionadas a produtos, processos, know-how, marketing, merchandising, ideias de venda, conceitos de venda ou outras informações confidenciais, previsões, planos de marketing, estratégias, estratégias de preços, programas de computador, materiais protegidos por direitos autorais, finanças ou outros assuntos relativos a qualquer negócio da CXM ou de seus clientes, consumidores, consultores, fornecedores ou afiliados, que o IB possa produzir, usar, visualizar ou de outra forma adquirir durante seu relacionamento com a CXM (“Informações Proprietárias”):
11.1. O IB reconhece que todo o software fornecido nos termos deste instrumento é, em sua maior parte, para a conveniência do IB, a fim de aumentar a eficiência das transações comerciais com a CXM. Em caso de falha de software ou hardware, a CXM não é responsável, mas todos esses negócios podem ser realizados manualmente por telefone.
11.2. O IB reconhece e concorda que qualquer Informação Proprietária é fornecida ao IB em sigilo, exclusivamente para permitir que o IB cumpra suas obrigações com a CXM nos termos deste Contrato, e que tais informações têm valor econômico real ou potencial em virtude de sua confidencialidade e não divulgação ao público ou a outras pessoas que poderiam obter valor econômico de sua divulgação ou uso. O IB não deve, sob nenhuma circunstância, entregar, reproduzir ou permitir que qualquer Informação Proprietária, ou qualquer documentação relacionada a ela, seja entregue ou usada por qualquer pessoa ou entidade sem o consentimento específico por escrito de um representante devidamente autorizado da CXM.
12. Devolução de Propriedade Exclusiva e Informações Proprietárias. Em caso de rescisão deste Contrato por qualquer motivo, o IB entregará prontamente à CXM a Propriedade Exclusiva, incluindo, entre outros, todos os materiais, equipamentos, documentos e dados relativos ao seu relacionamento com a CXM ou a qualquer Informação Proprietária da CXM, incluindo todas as cópias. Após a rescisão deste Contrato, por qualquer motivo, qualquer informação que deva ser mantida por qualquer regulamentação financeira poderá ser retida pelo IB.
13. Indenização geral pelo IB e direito de compensação. Sujeito aos termos deste Contrato, o IB concorda em sempre indenizar e isentar a CXM e seus diretores, acionistas, executivos, conselheiros, funcionários, agentes e representantes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, custos (incluindo aqueles decorrentes de reguladores) envolvendo as atividades do IB ou suas contas de clientes solicitadas pelo IB, incluindo déficits de contas, perdas ou prejuízos e despesas (incluindo honorários advocatícios) que a CXM possa sofrer ou se tornar responsável ou responder por ou pagar, como resultado de qualquer suposto ato, prática, conduta ou omissão do IB ou de seus diretores, acionistas, conselheiros, executivos, funcionários, agentes ou representantes com relação aos clientes encaminhados à CXM ou solicitados nos termos deste instrumento. Com relação a qualquer valor devido à CXM em relação a clientes indicados pelo IB ou em decorrência da indenização contida nesta Seção 13, a CXM terá o direito de compensar e reter do IB quaisquer pagamentos de outra forma devidos ao IB até a resolução desse saldo pendente.
14. Déficits contábeis. O IB se compromete a prestar toda a assistência possível à CXM em seus esforços para arrecadar quaisquer déficits não arrecadados e não garantidos que ocorram em qualquer conta de cliente como resultado da falta de pagamento, desonra ou interrupção do pagamento de um instrumento negociável do cliente do IB ou da interrupção de quaisquer fundos em trânsito para a CXM por qualquer meio. Isso incluiria todos os saldos deficitários do cliente resultantes de, mas não limitados a, instâncias em que um movimento adverso de preço impossibilita a liquidação total ou parcial da(s) posição(ões) aberta(s), instâncias em que os mercados estão fechados e o próximo preço disponível cria uma situação de liquidação que resulta em um saldo deficitário do cliente, e/ou saldos deficitários como resultado de um erro no saldo da conta do cliente ou nos cálculos de margem. Enquanto esses déficits resultantes permanecerem não pagos, o IB fará todos os esforços possíveis, em conjunto com a CXM, para possibilitar a cobrança dos referidos déficits da conta do cliente.
15. Análise da CXM. O IB concorda e reconhece que a CXM pode e tem o direito de (a) proibir determinado(s) cliente(s) de abrir uma conta com a CXM ou pode rejeitar uma conta de determinado(s) cliente(s); (b) rejeitar uma transação de terceiros; (c) monitorar periodicamente e relatar, se necessário, qualquer atividade suspeita nas contas dos clientes do IB para proibir churning, lavagem de dinheiro e todas as outras atividades fraudulentas; (d) entrar em contato com os clientes diretamente quando necessário; e (e) investigar a identidade do IB verificando as informações fornecidas pelo IB. A CXM não oferece garantias com relação à execução de qualquer acordo, contrato ou autorização entre clientes indicados pelo IB.
16. Informações ao cliente. O IB, por meio do presente instrumento, concorda que seus funcionários, representantes e agentes farão seus melhores esforços para fazer uma investigação adequada, de modo a se familiarizarem completamente com a situação financeira e os objetivos de trading do cliente do IB e com todas as outras informações contidas na solicitação do cliente. O IB concorda em levar ao conhecimento da CXM qualquer coisa que possa afetar negativamente a capacidade de crédito de qualquer cliente. O IB também concorda em atualizar ou revisar qualquer informação contida na solicitação do cliente, conforme necessário, de tempos em tempos, e em cumprir todos os estatutos, regras, regulamentações e interpretações aplicáveis de combate à lavagem de dinheiro, conforme possam ser promulgados periodicamente.
17. Conformidade com a manutenção de registros. O IB deve manter todos os registros exigidos pelas políticas de conformidade da CXM, os quais devem estar disponíveis para inspeção pela CXM.
18. Erros. A CXM pode fornecer ao IB e a seus clientes informações sobre contas e ações. Quaisquer erros ou discrepâncias em uma operação ou conta de cliente devem ser imediatamente levados ao conhecimento da CXM para correção e, em todos os casos, antes da abertura da próxima sessão de trading da CXM no dia seguinte. Se isso não for feito, o IB será cobrado por qualquer perda incorrida pelo atraso.
19. Garantias ou promessas contra perdas são proibidas. O IB concorda que não representará de forma alguma a qualquer cliente que o IB ou a CXM garantirá tal cliente contra perdas, limitará a perda de tal cliente ou não solicitará ou tentará coletar a margem inicial necessária e a margem de manutenção conforme estabelecido pela CXM.
20. Nenhuma responsabilidade por danos consequenciais. Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a CXM ou suas afiliadas, empresas controladoras, funcionários, agentes, advogados, executivos, gerentes, diretores ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros comerciais, interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda monetária) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar qualquer software fornecido pela CXM ao IB para seu uso em transações comerciais com a CXM, mesmo que a CXM tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
21. Registro eletrônico. A CXM pode registrar eletronicamente todas as ordens de trading de clientes e autorizações para remeter ou transmitir fundos de clientes pelo IB e quaisquer outras comunicações com o IB.
22. Contrato integral. Este Contrato constitui o acordo integral entre suas partes e pretende ser uma declaração completa e exclusiva dos termos de seu contrato. A CXM só poderá alterar este Contrato mediante a assinatura de um contrato posterior por escrito. Este Contrato substituirá quaisquer representações orais entre as partes.
23. Renúncia. A falha em exercer ou o atraso no exercício de qualquer direito, poder ou recurso aqui descrito pela CXM não funcionará como uma renúncia, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou recurso da CXM aqui descrito impedirá qualquer outro ou futuro exercício ou o exercício de qualquer outro direito, poder ou recurso.
24. Escolha da lei. Este Contrato será interpretado segundo as leis de São Vicente e Granadinas, sem levar em conta seus conflitos de leis e princípios.
25. Separabilidade. No caso de uma ou mais disposições contidas neste documento serem, por qualquer motivo, consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis em qualquer aspecto, essa invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará nenhuma outra disposição deste Contrato, mas este Contrato será interpretado como se essas disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis nunca tivessem sido contidas neste documento, a menos que a exclusão dessas disposições resulte em uma alteração material que torne a conclusão das transações contempladas neste documento não razoável.
26. Avisos. Todas as comunicações deverão ser enviadas para o IB em seu endereço impresso no final deste Contrato e para a CXM em Suite 305, Griffith Corporate Centre, Beachmont, Kingstown, São Vicente e Granadinas ou em outro endereço fornecido posteriormente por qualquer uma das partes por escrito. Todas as comunicações realizadas pela CXM ao IB por meio de correio terão efeito 96 horas após a data de envio ou após o recebimento, o que ocorrer primeiro; se entregues em mãos, quando entregues no endereço do IB; se telefônicas, no momento da conversa telefônica; ou se por transmissão de fax, após o recebimento.
27. Clientes. Todos os clientes do IB a partir da data deste Contrato, e referidos à CXM durante o curso deste Contrato, permanecem clientes do IB após a rescisão ou cessação deste Contrato. No entanto, nenhuma parte deste contrato deve interferir no direito do cliente de manter sua conta com a CXM, ou transferir sua conta para a CXM ou dela.
28. Prazo e rescisão. O termo inicial (“Termo Inicial”) deste Contrato será por um período de 1 (um) ano a partir da data em que cada uma das partes tiver assinado essas contrapartes e tiver notificado a outra parte a respeito (a “Data de Vigência”). Posteriormente, o prazo deste Contrato será automaticamente prorrogado por períodos adicionais sucessivos de um ano, a menos que seja rescindido conforme as condições estabelecidas na cláusula 28 deste Contrato.
Este Contrato não poderá ser rescindido de nenhuma outra forma que não seja a seguinte:
a) Pela CXM a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação por escrito da rescisão enviada à outra parte.
b) Pela CXM, com efeito imediato após o aviso de rescisão, se qualquer declaração ou garantia do IB aqui contida for falsa em qualquer aspecto material.
c) Pela CXM automaticamente, imediatamente e sem aviso prévio ao IB:
i. Deixar de ser registrado nos órgãos reguladores apropriados nas funções exigidas de acordo com este Contrato ou por lei; ou
ii. Deixar de conduzir os negócios substancialmente como são conduzidos atualmente; ou
iii. Tornar-se insolvente, fazer uma cessão em benefício dos credores do IB, ser incapaz de honrar as dívidas do IB à medida que elas vencem ou fazer uma admissão por escrito para esse efeito, arquivar ou permitir que seja arquivado contra o IB qualquer petição sob qualquer disposição de qualquer falência, insolvência, reorganização, arranjo, reajuste de dívida ou lei ou estatuto similar e, no caso de uma petição arquivada contra o IB, tal petição deverá continuar indisposta por um período de 30 (trinta) dias.
Após a rescisão ou expiração deste Contrato, o IB não terá mais o direito de usar o nome ou a marca CXM de nenhuma maneira ou qualquer material de propriedade ou marketing da CXM. Quaisquer marcas ou materiais desse tipo devem ser removidos imediatamente.
29. Alienação. Os direitos concedidos pelo presente instrumento ao IB não podem ser cedidos, e não devem ser cedidos, a nenhuma outra parte. A CXM poderá atribuir este Contrato mediante notificação prévia por escrito ao IB.
30. Arbitragem. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre o IB, por um lado, e a CXM e/ou seus executivos, diretores, agentes ou funcionários, por outro lado, decorrente de ou relacionada a este Contrato deverá ser resolvida por arbitragem vinculante. Qualquer controvérsia entre o IB e a CXM deverá ser resolvida pelo Centro Internacional de Resolução de Disputas (“ICDR”), de acordo com as Regras de Arbitragem Internacional em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada. A sentença nesse processo de arbitragem será final e vinculante, e poderá ser registrada em qualquer tribunal com jurisdição sobre o assunto. O IB e a CXM concordam em tomar todas as medidas e executar todos os documentos necessários para a implementação dos procedimentos de arbitragem. Todos os estatutos de limitações aplicáveis a qualquer disputa se aplicam a qualquer arbitragem entre o IB e a CXM. As disposições deste Contrato de Arbitragem sobreviverão à rescisão, alteração ou expiração deste Contrato ou de qualquer outro relacionamento entre o IB e a CXM. A CXM poderá exigir a submissão da controvérsia à arbitragem vinculante a qualquer momento razoável, não obstante o fato de que uma ação judicial ou outro processo tenha sido iniciado. O IB não terá o direito de juntar ou consolidar disputas por ou contra outros em qualquer arbitragem, ou de incluir em qualquer arbitragem qualquer disputa como representante ou membro de uma classe, ou de agir em qualquer arbitragem no interesse do público em geral ou de um procurador geral privado. Exceto quando exigido por lei, nem uma parte, nem um árbitro poderão divulgar a existência, o conteúdo ou o resultado de qualquer arbitragem nos termos deste instrumento sem o consentimento prévio por escrito de ambas as partes. A sentença deverá ser proferida no prazo de nove meses após a apresentação da notificação de intenção de arbitragem (demanda), e o(s) árbitro(s) deverá(ão) concordar em cumprir este Anexo antes de aceitar a nomeação. No entanto, esse prazo pode ser estendido por acordo da CXM ou por árbitro(s), se necessário. O IB deverá pagar quaisquer taxas adicionais que possam ser cobradas.
31. Alterações. A CXM poderá alterar, mudar, revisar, acrescentar ou modificar este Contrato ou qualquer parte dele a qualquer momento. O IB compreende que o presente Contrato não pode ser modificado por quaisquer declarações verbais ou alterações escritas que o IB pretenda fazer ao Contrato sem a aceitação por escrito da CXM.
32. Escolha da lei. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de São Vicente e Granadinas, sem levar em conta as leis que, de outra forma, seriam aplicáveis segundo os princípios de escolha de lei pertinentes. Para fins de qualquer ação ou processo que envolva qualquer questão decorrente ou relacionada a este Contrato, cada parte consente expressamente e se submete à jurisdição de todos os tribunais localizados em São Vicente e Granadinas, renunciando a qualquer objeção quanto à conveniência ou propriedade do local.
33. Comissões de IB. Como compensação por seus serviços, a CXM concorda em coletar e remeter ao IB as comissões cobradas pelo IB de cada contraparte indicada, se houver, e essas taxas de recomendação.
Essas taxas de comissão devem ser pagas com relação a cada contraparte indicada, conforme especificado na seção 34, com base no entendimento de que o IB fará esforços comercialmente razoáveis para promover os serviços da CXM. O IB entende e reconhece que a CXM deve divulgar por escrito a cada cliente indicado o fato de que a CXM está compensando o IB. Mediante solicitação, o valor da compensação e a identidade do IB serão divulgados ao Cliente Indicado.
As taxas de comissão definidas na seção 34 serão pagas enquanto a contraparte indicada mantiver sua conta de trading, exceto se (i) este Contrato for rescindido de acordo com a Seção 28; ou (ii) a CXM determinar razoavelmente que esse pagamento violaria qualquer lei ou regra à qual a CXM ou o IB esteja sujeito; ou (iii) a CXM considerar necessário reter as taxas de comissão por motivos decorrentes de, mas não limitados a, reclamações de clientes, qualquer investigação ou reclamação de órgão governamental ou qualquer questão legal; desde que, se a CXM retiver quaisquer Taxas de Comissão de acordo com a subseção (ii) ou (iii) deste documento, uma notificação imediata por escrito será fornecida ao IB informando o valor das Taxas de Comissão retidas e os motivos para essa retenção, se legalmente permitido divulgar ao IB.
Em caso de qualquer declaração errônea ou imprecisão relacionada ao pagamento das Taxas de Comissão, incluindo, entre outros: (i) devido a um erro unilateral por parte da CXM; (ii) erro mútuo por parte da CXM e do IB; ou (iii) erro administrativo; então, nesse caso, a CXM ajustará a conta de comerciante do IB com a CXM para corrigir essa declaração errônea ou imprecisão, conforme a CXM julgar necessário para remediar essa imprecisão ou erro. Em caso de tal ajuste, a CXM enviará uma notificação imediata por escrito ao IB informando o valor do ajuste e as razões para tal ajuste. O IB concorda em fazer esforços comercialmente razoáveis para cooperar e tomar medidas razoáveis, conforme considerado necessário pelo IB, para corrigir a referida imprecisão ou erros.
34. Taxas.
34.1. Cláusula de Substituição. Esta disposição prevalecerá e substituirá qualquer tabela de honorários e/ou acordo anterior firmado entre as Partes em relação ao recebimento e/ou à prestação de serviços nos termos do Contrato. Quando qualquer disposição desta cláusula entrar em conflito com qualquer disposição do texto principal do Contrato, os termos desta cláusula prevalecerão,
34.2. Definições. Os termos a seguir terão os significados fornecidos abaixo:
34.3. Empresa do Grupo: qualquer subsidiária ou empresa controladora da CXM ou uma subsidiária da empresa controladora da CXM ou qualquer uma de suas empresas associadas/afiliadas;
34.4. Exclusivamente para a atividade de trading do cliente do IB:
a) Marcação do spread: Em troca dos serviços prestados pela CXM ao IB nos termos do Contrato, a CXM pagará ao IB uma taxa igual ao Reembolso do Spread citado na conta.
b) Comissão: Em troca dos serviços prestados pela CXM ao IB nos termos do contrato, a CXM pagará ao IB uma taxa igual ao Reembolso da Comissão citado na conta
35.5. Monitoramento. A CXM e o IB deverão controlar a Atividade Líquida de Trading dos Clientes do IB e liquidar trimestralmente quaisquer pagamentos devidos um ao outro. Quando a CXM for obrigada a fazer um pagamento ao IB nos termos da cláusula 34(B), ela deverá fazê-lo no prazo de trinta (30) dias corridos a partir do final do trimestre correspondente. Quando a CXM for obrigada a fazer um pagamento ao IB nos termos das disposições da cláusula 34(A) acima, ela deverá fazê-lo no prazo de trinta (30) dias corridos a partir do final do trimestre correspondente.
34.6. Violação. Caso o IB viole qualquer uma das disposições desta seção, a CXM terá o direito de liquidar qualquer ou todas as posições abertas do(s) Cliente(s) do IB e/ou aplicar todos os valores que o IB tenha em depósito com a CXM ou que estejam a seu crédito contra qualquer valor devido pelo IB à CXM.
35. Compensação e Penhor. Por meio deste, o IB penhora todo o capital em quaisquer contas que mantenha com a CXM ou qualquer de suas Empresas do Grupo para satisfazer qualquer valor devido à CXM ou a qualquer de suas Empresas do Grupo. Além disso, a CXM e todas e cada uma de suas Empresas do Grupo terão o direito de liquidar qualquer e/ou todas as posições que o IB possa ter aberto ocasionalmente em qualquer conta com a CXM ou com qualquer uma de suas Empresas do Grupo, e de compensar os recursos obtidos com qualquer valor devido pelo IB à CXM e/ou a qualquer uma de suas Empresas do Grupo. A CXM e cada uma de suas Empresas do Grupo terão um direito geral de compensação contra qualquer conta que o IB possa ter interesse junto à CXM e/ou a qualquer uma de suas Empresas do Grupo.
35.1. A CXM e cada uma de suas Empresas do Grupo se reservam o direito de tomar qualquer medida de acordo com esta disposição a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e sem a exigência de satisfação de qualquer pré-requisito.
35.2. Os direitos e recursos da CXM e de cada uma de suas Empresas do Grupo previstos nesta cláusula serão adicionais a, e não em limitação ou exclusão de, quaisquer outros direitos ou recursos que a CXM e/ou qualquer uma de suas Empresas do Grupo possa ter periodicamente.
36. Interpretação. O uso de termos no singular neste documento também incluirá o plural de tal termo e o uso de um termo no plural neste documento também incluirá o singular de tal termo, a menos que o contexto exija claramente uma conotação diferente.
37. Força maior. Qualquer atraso ou falta de cumprimento por parte da CXM não será considerado uma violação e será perdoado na medida em que for causado por qualquer evento além do controle razoável da CXM, inclusive, entre outros, casos fortuitos, atos de autoridades civis ou militares, greves ou outras disputas trabalhistas, incêndios, interrupções nos serviços de telecomunicações ou de provedores de rede ou internet, quedas de energia e restrições governamentais.
38. Contrato integral. Este Contrato (incluindo todos os ajustes e anexos executados) representa o acordo integral entre as Partes com relação ao assunto em questão e substitui todos os acordos, entendimentos, representações, garantias, solicitações de propostas e negociações anteriores, se houver.
Divulgação Anti-Churning
“Churning” significa negociações excessivas feitas por um gestor de fundos na conta de trading de um cliente, principalmente para gerar comissões. O churning é uma prática ilegal e antiética que infringe as regras da maioria dos órgãos reguladores.
Pelo presente, concordo que reconheço meu entendimento da definição de churning e que me absterei de práticas de churning de conta em qualquer uma das contas de trading real. Por meio deste documento, dou meu consentimento para que a empresa aja de acordo com sua política para proteger os interesses do cliente caso alguma de minhas contas seja apontada por atividades de churning.
Diretrizes de liquidez da CXM
Veja abaixo as diretrizes das principais métricas de trading da CXM, que foram pensadas para garantir o melhor desempenho de trading, os mais altos padrões de execução e a melhor experiência do cliente. A CXM se reserva o direito de alterar as diretrizes abaixo a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, caso o mercado ou a liquidez exijam mudanças.
As diretrizes abaixo também visam proteger os provedores de liquidez contra o “fluxo tóxico”, que pode ser descrito como a manipulação intencional de ordens pelo cliente com o objetivo de lucrar não com as oportunidades de mercado, mas com os problemas de execução dos provedores de liquidez ou com a exploração das limitações técnicas do software.
| Principais métricas de trading | Principais de FX | Menores de FX | Exóticos de FX | Ouro | Prata | Petróleo | Índices |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Tamanho máximo de uma negociação em milhões | 10 m | 5 m | 5 m | 5,000 oz | 125,000 oz | 100,000 b | 1000 pp |
| MT4/MT5 lote/por negociação | 100 | 50 | 50 | 50 | 25 | 100 | 100 |
| Tempo de reposição entre negociações | 15 seconds | 20 seconds | 30 seconds | 30 seconds | 30 seconds | 30 seconds | 20 seconds |
| Problemas de liquidez do fuso horário | YES | YES | YES | N/A | N/A | YES | YES |
| NOP máxima | 20 m | 12.5 m | 2 m | 10,000 oz | 250,000 oz | 25,000 b | 250 pp |
| MT4/MT5 lote/Aberta Posição | 200 | 125 | 20 | 100 | 50 | 20 | 25 |
Nos casos em que um gestor de fundos ou IB estiver gerenciando várias contas de trading, as diretrizes acima se aplicam ao conjunto de contas (e não apenas a uma única conta) e refletem as “posições agregadas”. Para que você tenha uma melhor experiência de trading, leia atentamente o guia de liquidez e entenda a possibilidade de discrepância de preços devido à falta de liquidez do mercado. Por outro lado, durante o horário de abertura e fechamento do mercado, a falta de atividade de trading e a escassez de liquidez podem resultar em um aumento dos spreads de mercado. Fique atento às informações acima para evitar negociações durante esse período.
Ao aceitar esses termos, o cliente e/ou o IB concorda em aderir à política acima e aceitar qualquer resultado financeiro caso tais operações violem a política, incluindo possível recusa de comissões do IB e reversão de operações se houver suspeita de estilo de “negociação tóxica”.
Nome completo do cliente
[Nome completo do cliente]
[Endereço de e-mail]
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